Projeto de Lei Nº 018/2025

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Projeto de Lei Nº 018/2025

situação atual: Aprovado por unanimidade

Ementa: Define feriados e disciplina a instituição de ponto facultativo no Município de Montauri e dá outras providências.

Autor(es): Prefeito Municipal

DATA DA APRESENTAÇÃO: 23/07/2025

DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 04/08/2025

RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade

REGIME DE TRAMITAÇÃO:

informações de tramitação

ANEXOS:

Projeto de Lei nº 018, de 23 de julho de 2025.pdfVoto do Relator PL 18.pdfParecer Comissão PL 18.pdf

informações de tramitação

Projeto de Lei Nº 018/2025

DATARESUMO

23-07-2025

Em tramitação

Protocolado e aguardando Leitura de expediente

28-07-2025

Em tramitação

Encaminhado e aguardando parecer da Comissão Permanente competente

01-08-2025

Em tramitação

Aguarda inclusão na Ordem do Dia

01-08-2025

Em tramitação

Projeto pautado para Ordem do Dia na Sessão Ordinária de 04.08.2025

04-08-2025

Aprovado

Aprovado por unanimidade