Projeto de Lei Nº 016/2025

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Projeto de Lei Nº 016/2025

situação atual: Aprovado por unanimidade

Ementa: "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 1.077, de 16 de junho de 2015, e dá outras providências".

Autor(es): Prefeito Municipal

DATA DA APRESENTAÇÃO: 13/06/2025

DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 30/06/2025

RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade

REGIME DE TRAMITAÇÃO:

informações de tramitação

ANEXOS:

Projeto de Lei nº 16 de 13 de junho de 2025.pdfParecer Comissão.pdfVoto Relator.pdf

informações de tramitação

Projeto de Lei Nº 016/2025

DATARESUMO

16-06-2025

Em tramitação

Encaminhado e aguardando parecer da Comissão Permanente competente

25-06-2025

Em tramitação

Aguarda inclusão na Ordem do Dia

27-06-2025

Em tramitação

Projeto pautado para Ordem do Dia na Sessão Ordinária de 30.06.2025

30-06-2025

Aprovado

Aprovado por unanimidade