Projeto de Lei Nº 016/2025
situação atual: Aprovado por unanimidade
Ementa: "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 1.077, de 16 de junho de 2015, e dá outras providências".
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 13/06/2025
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 30/06/2025
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade
REGIME DE TRAMITAÇÃO:
informações de tramitaçãoinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 016/2025
DATA | RESUMO |
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16-06-2025 | Em tramitação Encaminhado e aguardando parecer da Comissão Permanente competente |
25-06-2025 | Em tramitação Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
27-06-2025 | Em tramitação Projeto pautado para Ordem do Dia na Sessão Ordinária de 30.06.2025 |
30-06-2025 | Aprovado Aprovado por unanimidade |